Em 2023, muitos foram surpreendidos com notícias como a falência da Livraria Saraiva e a recuperação judicial das Lojas Americanas. Ou, ainda, com o barulho feito por clientes em inúmeras denúncias que envolveram a 123Milhas e por isso perderam compromissos ou a viagem dos sonhos.
Estatísticas evidenciam o problema: houve um aumento de 82,4% nos pedidos de recuperação judicial no mês de agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado. E os pedidos de falência também aumentaram: deram um salto de 36,2% no primeiro semestre de 2023, em comparação a 2022. Os dados são do Serasa.
O cenário é ruim também para quem tem processos trabalhistas em andamento, já que a recuperação judicial pode prolongar ainda mais o tempo de resolução de uma ação, pois os valores da indenização podem ficar comprometidos – e, portanto, podem não ser recebidos.
Diante deste problema, a cessão de crédito, ou seja, a venda de um processo trabalhista, é uma alternativa legal e segura, pois com ela o trabalhador não corre mais riscos de comprometer o recebimento. Afinal, quem quer “ficar a ver navios” se tem direito a receber uma indenização?
A cessão de crédito judicial está prevista no artigo 286 do Código Civil e é a saída para quem tem dívidas ou precisa de recursos para investir em algum negócio, como, por exemplo, abrir um comércio para empreender.
Prova disso é que estes casos de recuperação judicial aumentaram significativamente as consultas para venda de processos trabalhistas na Anttecipe.com. Desde a divulgação da fragilidade financeira das Lojas Americanas percebemos um aumento de 32% nas solicitações.
Sem dúvida, a principal vantagem é não ter que se preocupar se a empresa processada entrará em recuperação judicial, se vai falir ou quanto tempo levará para receber. Mas o maior benefício em vender um processo é ter o dinheiro em mãos imediatamente para projetos pessoais e profissionais.
Deixar a burocracia de lado é outra vantagem. Ao vender o processo, o trabalhador não precisa se preocupar com cada decisão do juiz ou correr atrás de seu advogado para saber quando irá receber o que é seu por direito em uma questão que pode se arrastar por muitos anos. Aos poucos, o receio causado pelo desconhecimento desse mecanismo legal e totalmente seguro dá lugar à certeza de que esse é um caminho a ser mais explorado no Brasil.
Herbert Camilo é sócio fundador e CEO da Anttecipe.com, empresa que atua no ramo de antecipação de crédito judicial.