Depois de um tempo relativamente curto em gestação (de julho último para cá), veio à luz esta semana a proposta de aumento do número de vagas para vereadores na Câmara de Salto. A intenção do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 é elevar o total de 11 cadeiras atuais para 15 a partir da próxima legislatura.
Externamente, os defensores alegam que se trata de um ajuste constitucional que tem de ser feito e que já está sendo realizado em todo o Brasil, já que a população cresceu (em Salto são 134 mil habitantes atualmente) e a regra da proporção que vigora permite até um número maior que o pleiteado, podendo chegar a 19 cadeiras.
Também afirmam que existe orçamento para isto, uma vez que a Câmara tem as suas despesas limitadas a 6% da receita líquida do município e existe folga nesse percentual para o crescimento, ainda que ele implique não só aumento no número de subsídios pagos aos parlamentares, mas também o custeio de todo o suporte a isto.
Internamente, a defesa da medida se baseia no fato de que, aumentando o número de vagas, se reduz a necessidade de votos proporcionalmente falando. Com mais cadeiras, será possível eleger mais representantes de mais partidos e mais segmentos, que hoje não estão contemplados na Câmara por falta desse espaço.
Todos esses argumentos são reais e consistentes, mas há também as alegações contrárias a uma elevação do número de vagas, que são igualmente plausíveis. A principal delas diz respeito ao momento da cidade, um momento de dificuldades financeiras e de demandas mais urgentes com custos tão elevados tanto quanto este.
Salto tem problemas críticos com o seu abastecimento de água e nem mesmo os investimentos anunciados pela administração atual, de R$ 60 milhões, conseguidos a partir de um empréstimo feito pela Prefeitura recentemente, serão suficientes para resolver e ainda as obras são grandes e não acontecem da noite para o dia.
Portanto, é mais saudável econômica e politicamente que se lute por uma representação mais seletiva, a partir de menos cadeiras, para se extrair realmente os melhores candidatos, do que aumentar as possibilidades e arrastar para um assento na Casa Legislativa de representantes que não estão ainda à altura dessa missão.