Em julho, a Câmara de Vereadores de Salto rejeitou, pela primeira vez em sua história, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Seis dos 10 vereadores votantes não aprovaram o projeto da Prefeitura de Salto, alegando uma série de inconsistências.
Menos de um mês depois, o Executivo saltense reapresentou o projeto, com uma estrutura bastante semelhante. A justificativa é a necessidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual de 2027 e não atrasar o planejamento do próximo ano.
“Oreencaminhamento ora promovido não decorre de alteração da orientação de planejamento adotada pela Administração, mas da necessidade de assegurar a continuidade do ciclo orçamentário municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é peça de aprovação obrigatória e de caráter antecedente, cuja ausência inviabiliza a elaboração da Lei Orçamentária Anual e compromete a própria execução das políticas públicas a partir de 12 de janeiro de 2027”, destaca o trecho do ofício enviado ao Legislativo.
No texto, há mudanças em alguns artigos, mas que não alteraram a estrutura principal do projeto. A mudança mais relevante está no artigo 7º, com o acréscimo do parágrafo 2º, que esclarece que “as novas diretrizes possuem caráter programático e orientador, destinando-se a qualificar as prioridades da LDO para a elaboração da LOA 2027”, deixando que o detalhamento das ações seja incluindo na Lei Orçamentária Anual e não na LDO.
Por fim, a administração municipal diz respeitar a autonomia dos poderes, mas reforça a necessidade de se cumprir o ciclo de planejamento do orçamento.“A presente proposição preserva, em essência, a estrutura normativa anteriormente encaminhada, por entendê-la tecnicamente adequada ao atendimento das exigências constitucionais e legais que regem a Lei de Diretrizes Orçamentárias.