A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário-mínimo federal foi reajustado de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00, representando um aumento de 7,5%. Isso impacta diretamente tanto quem paga suas contribuições, quanto quem recebe algum benefício do INSS. Veja quais são esses impactos:
Impacto para os Beneficiários do INSS
Benefícios de um salário-mínimo
Aqueles que recebem benefícios equivalentes ao salário-mínimo, como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e BPC/LOAS, terão seus pagamentos ajustados para R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025.
Benefícios Acima do salário-mínimo
Para beneficiários que recebem valores superiores ao salário-mínimo, o reajuste será de 4,77%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. Por exemplo, um benefício de R$ 2.000,00 passará a ser de R$ 2.095,40. Esses reajustes serão aplicados nos pagamentos a partir de fevereiro de 2025.
Impacto para os contribuintes do INSS
Com o novo salário-mínimo, as contribuições ao INSS também foram ajustadas. A partir de 15 de fevereiro de 2025, referente à competência de janeiro de 2025, os valores mínimos de contribuição serão:
Contribuinte Individual e Facultativo (Alíquota de 20%): R$ 303,60.
Contribuinte Individual e Facultativo (Alíquota de 11%): R$ 166,98.
Facultativo Baixa Renda (Alíquota de 5%): R$ 75,90.
Para os microempreendedores individuais (MEI), a contribuição mensal também foi reajustada para R$ 75,90, com vencimento todo dia 20 de cada mês.
Outros reajustes na Previdência Social
Teto Previdenciário
O valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS foi atualizado para R$ 8.157,41 em 2025, um aumento em relação aos R$ 7.786,02 de 2024.
Salário-Família
A cota do salário-família aumentou de R$ 62,04 para R$ 65,00. Este benefício é destinado a trabalhadores com filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade, desde que o salário mensal não ultrapasse R$ 1.906,04.
Não vamos entrar no mérito se esses reajustes são justos ou não, porém, o governo entende que eles visam manter o poder de compra dos beneficiários e contribuintes, alinhando os valores à inflação e às diretrizes econômicas atuais.
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Fabiani Bertolo Garciaé professora, advogada especializada e com MBA em direito previdenciário.
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