Toda informação pública tem dono: o cidadão. Jamais pode ser negado o acesso. Prestar contas e dar explicações são atitudes que exigem ética e coragem. Afinal, sempre irão ocorrer questionamentos. Acredite, infelizmente, sabe-se lá o porquê impera a postura de informar o mínimo possível.
Empresas que prestam serviço para a Administração Pública também devem agir desta forma. Aliás, estão sujeitas, por conta do vínculo, aos mesmos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade – esse, um espinho na carne para muitos políticos, é o que garante a transparência; e, por fim, mas não menos importante, a eficiência.
A transparência é um fundamento da democracia. Ora, o poder emana do povo, logo, não pode ocorrer ocultamento de informações por parte de autoridades públicas. Exceto por previsão legal, ou seja, o sigilo é exceção, previsto em lei ou determinado pela justiça. Nesses casos, por exemplo, para proteção à intimidade e necessidades específicas como segredo industrial ou defesa do Estado. Também há de se dizer os motivos que impuseram o segredo. Não basta uma vontade pessoal.
Como já disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, a publicidade e a transparência na gestão são anseios e requerimentos da própria sociedade para permitir as cobranças legítimas por qualidade. Ele tem toda razão. Não é mera curiosidade pedir informação, detalhes e dados. A imprensa faz a ponte necessária para tornar público os assuntos de interesse coletivo.
Ou seja, resta saber por que a Prefeitura de Salto pediu sigilo do boletim de ocorrência, registrado por um servidor, representando a prefeitura, sobre o pagamento que teria sido feito para uma conta da Soluções, responsável pela merenda escolar. O boletim traz o relato sobre seis pagamentos, feitos nos dias 9 e 20 de dezembro de 2022, após o setor de Finanças de a prefeitura receber um e-mail, informando os dados para pagamento. Ocorre que tal e-mail poderia ser criado gratuitamente por qualquer pessoa, não era uma conta institucional. Contudo, posteriormente, teria sido relatado o não recebimento dos valores. Por que isso não pode vir a público? Por se tratar de Administração Pública não deveria ter ocorrido uma visita, com entrega de ofício em mãos, para formalizar a mudança de conta?. A empresa também foi questionada, mas não respondeu até o momento.
O montante pago seria de R$ 875 mil. Ora, é dinheiro público. O cidadão tem o direito de saber o que aconteceu, o que está sendo feito para investigar, se haverá novo pagamento por parte da prefeitura, e assim por diante. Ou seja, é mais do que ser intrometido fazer perguntas a respeito.
Goste ou não, é dever do ofício. Destaque também para os vereadores que estão em busca da verdade. Isso é o que queremos.