Hoje, a insegurança hídrica equivale a 12% das famílias brasileiras, o que representa 6 milhões de domicílios em todo o país. E onde falta água, falta a disponibilização de recursos hídricos essenciais para uma boa qualidade de vida. Além de ser fundamental para o transporte de substâncias, nutrientes e sais minerais para as células do corpo humano, a água é de extrema importância para a saúde e higiene pessoal da população.
Segundo um estudo feito recentemente pela economista Ieda Vasconcelos, ligada à Câmara Brasileira da Indústria de Construção, as regiões mais afetadas pela falta de saneamento básico foram as que registraram maior incidência de contaminação e mortes por Covid-19 durante a pandemia. A correlação é explicada pelo vazio institucional ao qual as áreas são submetidas.
Pandemia é um termo que designa uma tendência epidemiológica. Indica que muitos surtos estão acontecendo momentaneamente, mas em situações diferentes. Cada um deles pode ter intensidades, qualidades e formas de agravo muito distintas, prejudicando as comunidades de forma diferenciada, de acordo com as condições socioeconômicas, culturais e ambientais de cada.
Atualmente, comunidades concentradas em favelas, periferias e aldeias indígenas, são as que mais sofrem pela falta de políticas públicas bem definidas. No Brasil, quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ter sido evitadas.
Quando falamos de moradores pertencentes a essas regiões, estamos falando de um público que sobrevive com o salário-mínimo de R$ 1.302. Para este grupo, as opções de moradia e qualidade de vida são limitadas. Se colocarmos no papel os gastos prioritários, uma família precisa desembolsar altos valores para suprir necessidades como educação, saúde, alimentação e transporte.
Nenhuma pessoa escolhe viver sem o acesso ao saneamento básico, ao tratamento de esgoto e à água potável. É uma questão histórica e social. Hoje, além do risco de contaminação, essas comunidades sofrem com as consequências climáticas, por usufruírem de construções localizadas em áreas inadequadas e de risco. Um exemplo muito claro disso foi a tragédia vista no litoral norte de São Paulo nos primeiros dias de Carnaval. A garantia dos direitos é dever constitucional. O estado tem o dever de prestá-lo, seja diretamente ou indiretamente, por intermédio de terceiros, garantindo a sua universalização. É uma questão de vida ou morte.