Nos últimos meses, aposentados e pensionistas do INSS vêm sendo surpreendidos com a informação de descontos mensais indevidos em seus benefícios, porém, isso já ocorre há anos.
O motivo? Um golpe silencioso, mas devastador: o das contribuições associativas fraudulentas.
Trata-se de cobranças feitas por sindicatos ou associações que se dizem representativas, mas que atuam sem autorização válida do segurado. Os valores aparecem no extrato como “mensalidade associativa”, “contribuição social” ou siglas pouco conhecidas. Em muitos casos, o aposentado nunca se associou a nada — e sequer sabe quem está cobrando.
Como o golpe acontece?
De forma bastante simples (e preocupante): com seus dados em mãos, essas entidades simulam filiações, muitas vezes falsificando assinaturas ou nem sequer apresentando documentos. Com isso, pedem ao INSS o desconto automático no benefício — e, pasme, o sistema aceitava sem conferir a veracidade das informações.
Foi divulgado que essas entidades já subtraíram dos segurados mais de R$ 6,3 bilhões, porém, esse valor deve ser muito maior.
Como saber se você foi vítima?
•Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha.
•Consulte o extrato de pagamento do benefício (não o bancário).
•Verifique se há descontos com os nomes mencionados. Se você não se filiou a nenhuma entidade, há fortes indícios de fraude.
•Para investigar a fundo, altere o campo de data e analise os últimos 5 anos de pagamentos.
INSS promete devolução…mas entrega?
Após a repercussão nacional, o INSS passou a divulgar que as associações poderão devolver os valores espontaneamente, mediante simples manifestação do segurado via aplicativo.
O procedimento é este: o segurado recebe uma notificação no Meu INSS informando sobre um possível desconto irregular. Basta confirmar que não reconhece a cobrança, e a associação teria até 15 dias úteis para apresentar a documentação de filiação. Caso não comprove, o valor deveria ser devolvido.
Mas até agora, na prática, essa devolução não ocorreu. Há relatos de que alguns documentos apresentados são falsificados, e não há transparência nem fiscalização eficaz.
Com todo respeito, falar em “devolução voluntária”, sem controle público ou garantia jurídica, é quase uma piada de mau gosto com quem já foi lesado.
E na Justiça?
Para piorar, o Governo Federal apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações judiciais sobre o tema. Ou seja, se o STF aceitar, ninguém poderá reaver seus valores por meio da Justiça — pelo menos por enquanto.
Trata-se de um duro golpe em quem já sofreu com descontos indevidos e, agora, ainda pode ver a porta da Justiça temporariamente fechada.
Como se prevenir?
•Nunca informe dados pessoais por telefone ou redes sociais.
•Desconfie de promessas de vantagens ou facilidades oferecidas por associações desconhecidas.
•Converse com seus pais, avós e familiares idosos sobre esse tipo de golpe.
Em resumo: o golpe das contribuições associativas é um atentado silencioso contra a dignidade de aposentados e pensionistas. A chamada devolução “voluntária” parece mais um paliativo do que uma solução séria.
Enquanto aguardamos um posicionamento definitivo do STF, a orientação é fiscalizar, se informar e, quando necessário, buscar apoio jurídico especializado.
Conheça seus Direitos!
Fabiani Bertolo Garcia é professora, advogada especializada e com MBA em direito previdenciário.
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